Cancelamento e Reembolso

Estas regras valem para todos os serviços prestados pela Ton Santos Consultoria LTDA (CNPJ 64.729.350/0001-76) e complementam o contrato assinado em cada contratação.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Contratações feitas fora do estabelecimento — por WhatsApp, e-mail ou internet — podem ser desistidas em até 7 dias corridos, contados da assinatura da proposta ou do pagamento, o que ocorrer primeiro, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, os valores pagos são devolvidos integralmente.

Se você pediu expressamente o início imediato do serviço dentro desse período, a devolução considera apenas as etapas já executadas e comprovadas.

2. Cancelamento após o início do serviço

  • Projetos com escopo fechado: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. São cobradas apenas as etapas concluídas e entregues até a data do pedido; o restante é devolvido em até 10 dias úteis.
  • Contratos mensais (suporte, apoio administrativo, hospedagem): podem ser encerrados com aviso de 30 dias. O mês em curso é devido integralmente; não há multa de rescisão salvo quando prevista em contrato assinado.
  • Treinamentos: cancelamento sem custo até 5 dias antes da data marcada. Depois disso, é possível remarcar uma vez, sem cobrança adicional.

3. Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo WhatsApp oficial ou pelos canais indicados na página de contato, informando nome ou razão social, CNPJ/CPF e o serviço contratado. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e informamos o valor a devolver, quando houver.

4. Prazos e forma de devolução

As devoluções são feitas em até 10 dias úteis após a confirmação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação ou, quando isso não for possível, por transferência bancária à mesma titularidade do contratante. Não cobramos taxa administrativa para processar reembolsos.

5. Situações sem reembolso

  • Serviços já integralmente executados e aceitos pelo cliente.
  • Licenças, domínios e serviços de terceiros já adquiridos em nome do cliente.
  • Horas de consultoria e treinamentos efetivamente realizados.

6. Reclamações e falhas na entrega

Se a entrega não corresponder ao escopo contratado, comunique-nos: corrigimos sem custo adicional dentro do período de acompanhamento previsto na proposta. Não havendo acordo, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo de qualquer outro direito legal.

Última atualização: setembro de 2026.